Portaria determina inserção de suporte de interatividade em televisores

is Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 24/2, a Portaria n. 140, que estabelece o Processo  Produtivo Básico (PPB) para televisores produzidos na Zona Franca de Manaus adaptados com o recurso da  interatividade. O documento torna obrigatória a inserção do middleware Ginga (aparato que garante a  interatividade no sistema nipo-brasileiro de TV digital) no televisores com tela de cristal líquido.

 O documento fixa o seguinte cronograma para a produção de TVs interativas: até dia 30 de junho de 2012, os  fabricantes estão dispensados da obrigatoriedade; de 1º de julho até 31 de dezembro deste ano, o recurso é  opcional; a partir de 1º de janeiro de 2013, 75% dos televisores deverão vir com o Ginga de fábrica; e a partir  de 1º de janeiro de 2014, esse porcentual sobe para 90% dos aparelhos.

 

De acordo com a medida, os fabricantes que optarem pela produção de aparelhos interativos ainda em 2012 serão beneficiados. O número de TVs comercializado com o Ginga no segundo semestre deste ano será descontado dos 75% obrigatórios para 2013. Por exemplo, se uma empresa produzir 100 mil televisores com o Ginga em 2012, poderá deduzir essa quantia de sua obrigação em 2013. Isso, respeitando um limite mínimo de 60% de TVs com o Ginga no ano que vem.

A regulamentação também define que modelos de TV do tipo conectada (com acesso à internet) deverão vir obrigatoriamente com o Ginga. A razão para essa medida, no entendimento do governo, é de que não há necessidade de as empresas adicionarem nenhum componente ao televisor.

A portaria foi assinada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp. Clique aqui para ler o documento na íntegra.

 

Ginga

O sistema nipo-brasileiro de TV digital (ISDB-T) foi adotado no país em 2006. O decreto que traçou as diretrizes para a implantação da tecnologia trouxe três pontos: a mobilidade, que permite levar a televisão a aparelhos celulares e notebooks; a alta definição de som e imagem; e a interatividade, única característica que ainda não havia sido totalmente implementada e que deve ser garantida pelo Ginga.

O Ginga é um middleware (camada de software intermediário) que permite o desenvolvimento de aplicações interativas para a TV digital de forma independente da plataforma de hardware dos fabricantes de terminais de acesso (set-top boxes). É totalmente desenvolvido em código livre e, portanto, qualquer empresa pode criar sua própria implementação sem a necessidade do pagamento de royalties.

Resultado de anos de pesquisas lideradas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Ginga é considerado um dos ambientes operativos mais modernos para executar aplicações de TV e IPTV que contemplem interatividade.

 

Com informações do Ministério das Comunicações