Teses

As tecnologias da informação e comunicação como vetores catalisadores de participação cidadã na construção de políticas públicas: o caso dos conselhos de saúde brasileiros

Autora: Daniela Fávaro Garrossini

Ano: 2010

Instituição: Universidade de Brasília - Faculdade de Comunicação - Programa de Pós-Graduação em Comunicação - Doutorado

A descentralização do Estado brasileiro trouxe como centro das atenções o municipalismo, que passou a ser uma estratégia para o desenvolvimento social. No caso dos movimentos sociais e a esquerda brasileira, a descentralização retratou a possibilidade da divisão territorial, com abertura de espaços de gestão local carregar consigo uma visão multiplicadora de espaços de participação. Este trabalho de pesquisa trata sobre a questão do exercício da cidadania nos espaços de participação dos conselho de saúde brasileiros. Buscou-se investigar se as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) poderiam ser vetores catalisadores da ampliação dos espaços de participação cidadã no âmbito dos conselhos. Para tanto, como suporte metodológico utilizou-se a heurítica sistêmica crítica para delinear a rede de políticas, associado à Análise de Redes Sociais, com o objetivo de verificar como é construída a rede, quais os atores envolvidos neste processo e se as TICs podem contribuir com a ampliação do processo de participação cidadã na formulação de políticas públicas para o setor da saúde. A partir dos resultados encontrados, foi possível comprovar afirmativamente que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são vetores catalisadores para o aumento das possibilidades da participação do cidadão no processo decisório no momento em que são utilizadas como apoio a construção de novos espaços participativos.

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Sobre promessas da era da Internet: Uma análise de mudanças no relacionamento Estado – Sociedade decorrentes da utilização intensiva de tecnologias de comunicação e informação por agentes públicos no Brasil.

Autora: Regina Luna Santos de Souza

Ano: 2008

Instituição: Universidade de Brasília - Faculdade de Comunicação - Programa de Pós-Graduação em Comunicação - Doutorado

Esta tese procura demonstrar que, uma vez sendo os Estados e Governos grandes produtores de informação e contumazes usuários dos meios de comunicação, por definição, já que se orientam para o controle ou a facilitação da ação social, o crescente processo de utilização intensiva das Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC afetaria, de alguma forma, o relacionamento Estado-Sociedade. O estudo buscou construir inicialmente um estatuto teórico-metodológico próprio para analisar o fenômeno e averiguar se existe garantia de maior participação permanente e interativa dos cidadãos nos processos governamentais e um fluxo de mão dupla. O referido estatuto foi formulado de forma sincrética e multidisciplinar, buscando respostas alternativas às fornecidas pelo quadro teórico da Esfera Pública e da Democracia Virtual, formando conexões entre o quadro teórico do Neoinstitucionalismo e das concepções defendidas pela Escola Francesa da Economia das Convenções.

Já na elaboração das hipóteses de trabalho, considerou-se a Exclusão Digital como parte da Exclusão Social, com ênfase na importância do componente educacional da Exclusão Social (nível de escolaridade formal e desenvolvimento de competências na área de Leitura, Matemática e Ciências da população brasileira) e da face econômica da Exclusão Social (características da distribuição de renda da população brasileira). Caracterizou-se a Exclusão Digital a partir da análise do acesso no Brasil (telefonia fixa, basicamente) e do acesso físico à Internet (equipamentos, tipos de conexão e provedores de acesso no Brasil) e procurou-se identificar, nas variáveis institucionais, a maturidade dos arranjos institucionais para proteção dos direitos do consumidor de serviços de telefonia e de acesso à Internet e para garantia da segurança das informações dos cidadãos e de repressão a crimes tecnológicos. Por fim, procurou-se tipificar a prontidão cívica, a partir da identificação do cidadão “eletrônico” brasileiro e da utilização das TIC no exercício da cidadania. Para tanto, desenvolveu-se um conceito de “Political Literacy”, que envolve tanto o desenvolvimento cognitivo quanto de habilidades sociais e domínio das ferramentas tecnológicas (Letramento Tecnológico) à disposição do público. Com isso, poder-se-iam constatar, objetivamente, disparidades reais em acesso e uso de TIC entre segmentos sociais brasileiros, configurando divisórias tecnológicas domésticas que condicionaram o alcance de um estado ótimo de prontidão social.

Com base no quadro teórico-metodológico desenvolvido, e a partir das hipóteses de trabalho, analisou-se a evolução do governo eletrônico no cenário mundial e no cenário brasileiro, em perspectiva histórica, identificando os grandes divisores de água na experiência brasileira com implementação de projetos de governo eletrônico em áreas específicas, porém de grande impacto social: a administração tributária, a Previdência Social e as iniciativas de aumento da transparência do governo por órgãos de controle institucionais e pelo controle social. À luz do que o quadro de referência teórica apontou e dos pressupostos definidos inicialmente, as hipóteses de trabalho restaram validadas, após análise dos fatos trazidos pelos estudos de caso.

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