O LaPCom - Laboratório de Políticas de Comunicação  é um Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão vinculado, atualmente,  à linha de pesquisa Poder e Processos Comunicacionais, do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Comunicação (FAC), da Universidade de Brasília (UnB). 

 

LaPCom 

Seu nome é, sobretudo, uma metáfora sobre alguns dos valores que norteariam a sua história: cooperação e colaboração, um olhar atento e detalhado sobre os cenários, sem abrir mão da dimensão histórica; prevalência da perspectiva crítica e dialética.


Foi criado em 1991 com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico  (CNPq), com o intuito de desenvolver o projeto de pesquisa  “A Comunicação na Lei Orgânica do Distrito Federal”. Após 1994, concluída a investigação, o Laboratório manteve-se ativo graças ao suporte dado pela Faculdade de Comunicação da UnB.


Mas, antes de nascer, criado pelo professor Murilo César Ramos, da UnB, um dos pioneiros do campo de políticas públicas de Comunicação no país, o LaPCom teve longa gestação. Um fator fundamental foi a publicação, em 1980, do relatório MacBride, como resultado dos amplos debates promovidos no âmbito da UNESCO, desde os anos 1960, em torno da Nova Ordem Mundial da Informação (NOMIC) e da importância de Políticas Nacionais de Comunicação.


O documento “Um Mundo, Muitas Vozes” (UNESCO, 1980), também conhecido como Relatório MacBride, foi uma das pedras fundamentais para a discussão de políticas de Comunicação a partir de uma perspectiva global e como fluxo contínuo. O relatório, lançado em 1980, é o resultado dos trabalhos da “Comissão Internacional para Estudos dos Problemas da Comunicação”, que, durante dois anos, realizou encontros, mesas de debates, congressos, dentre outros, voltados para discutir “the totality of communication problems in modern societies” (UNESCO, 1980, p. xvii).


O Relatório MacBride foi o primeiro documento respaldado por uma instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) que debateu a comunicação como questão econômica e social, de forma estrutural e histórica (GOES, 2010). O relatório abordou, principalmente, a concentração midiática e as desigualdades sociais e tecnológicas entre os países ditos desenvolvidos e subdesenvolvidos. Apontou que os fluxos de informação se davam de maneira norte/sul e oeste/leste, evidenciando as diferenças sociais e ideológicas no mundo (UNESCO, 1980). O documento lançou bases para que a comunicação fosse enxergada como estrutura de poder e instrumento de opressão, e, até hoje, continua fomentando debates por organizações não-governamentais e pela Academia.


Além desse relatório, outro elemento importante para a criação do LaPCom foi a luta de intelectuais e movimentos sociais em torno do debate sobre Comunicação, na Assembleia Nacional Constituinte, em 1988. Fruto da pressão de empresários do setor, da Academia, e dos movimentos sociais, o texto saiu truncado, com grandes conquistas, como a identificação da finalidade social, educativa e cultural da Comunicação e a proibição da concentração da propriedade dos meios, mas com grandes contradições, como o estabelecimento da complementariedade do sistema público, privado e estatal, sem, no entanto, definir esses sistemas. Um agravante foi a ausência de regulamentação de vários artigos e a percepção de que as mudanças tecnológicas, que então afloravam, ficaram de fora.


O Laboratório afirmou-se na defesa dos princípios constitucionais e de um marco político-normativo que tirasse a lei do papel. Em fevereiro de 2005, o  LaPCom começou uma nova fase. Com recursos doados pela Fundação Ford, ampliou suas atividades de pesquisa e  fortaleceu o seu quadro de pesquisadores,  com a presença de doutores,  recém-doutores,  mestres,  pós-graduandos e bolsistas de iniciação científica.  No mesmo ano, o Grupo foi formalmente reconhecido pelo CNPq, passando a constar no Diretório de Grupos de Pesquisa brasileiros. Contribuiu com os debates em torno da criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2007, que atendia a uma antiga demanda dos movimentos organizados da sociedade civil, elegendo-a como importante tema de estudo e debate, ao problematizar a sua sustentabilidade, legitimação e diálogo com a sociedade.


O Laboratório também participou intensamente da organização e dos debates da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009, que contou com mais de 8000 participantes, com 633 resoluções aprovadas. O objetivo do evento foi contribuir para a criação de uma Política Nacional de Comunicação, a partir do olhar e das contribuições de três segmentos: Estado, sociedade civil e sociedade civil empresarial. Embora muita coisa tenha ficado apenas no papel, o encontro permitiu a identificação de atores e grupos que debatem a temática no país, a reflexão do papel do Estado, a identificação das demandas dos segmentos populares e empresarias e a criação de redes em defesa do Direito Humano à Comunicação, temáticas nas quais o Laboratório rapidamente se inseriu.

 

*GERALDES, Elen; SOUSA, Janara de; MONTENEGRO, Luisa; OLIVEIRA, Natália; NEGRINI, Vanessa Negrini. LaPCom: quem somos, onde estamos, para onde vamos. Revista Latino Americana de Ciência de la Comunicación. v. 13 n. 24 (13), 2017.